[{"Id":"54","Numero":"01","Data":"2021-12-28","Descricao":"Regulamenta, no âmbito do IMMAB – Instituto Municipal de Meio Ambiente do Município de Limoeiro do Norte, o Custo de Análise de Licença Ambiental (CALA), e de Serviços Diversos, e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.immab.limoeirodonorte.ce.gov.br/decretos/54"},{"Id":"52","Numero":"334","Data":"2021-12-10","Descricao":"Dispõe sobre a criação e instalação do Parque Natural Municipal do Campo Florestal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.immab.limoeirodonorte.ce.gov.br/decretos/52"}]